Gerir funcionários e garantir seus direitos são tarefas desafiadoras. São tantos os recolhimentos e atividades que o empresário pode até mesmo desconhecer algumas de suas obrigatoriedades e facilidades para uma melhor administração. Por sinal, você conhece o PAT e sabe como ele funciona?

O post de hoje explicará melhor sobre o assunto e dará dicas para que sua implantação se torne simples e fácil. Confira:

O que é o PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um plano instituído pela Lei nº 6.321, em 1976, e regulamentado pelo Decreto nº 5 de 1991, com demais regulações constantes na Portaria SIT/DSST nº 3 de 2002. Ele incentiva as empresas para que forneçam valores destinados à alimentação dos trabalhadores, com a vantagem de dedução de até 4% em seu Imposto de Renda.

Seu principal objetivo é melhorar, efetivamente, as condições nutricionais do empregado e sua capacidade física, motivando-o e conferindo a ele maior resistência à fadiga e doenças, e diminuindo os acidentes de trabalho.

Assim, tendo como principal meta criar boas condições para que o funcionário desempenhe suas tarefas, bem como o fortalecimento do desenvolvimento do país com um todo, o PAT está presente na maioria dos municípios brasileiros, destinando-se a trabalhadores, empresas nos mais vários setores, restaurantes e profissionais da área de recursos humanos.

Quais empresas podem se inscrever no PAT e como ele funciona?

Qualquer empresa pode se cadastrar no programa por meio de um registro online, não sendo exigido regime contábil específico ou número no quadro de funcionários. O benefício deverá ser preferencialmente conferido aos trabalhadores de menor renda dentro do negócio, podendo atender a apenas alguns de seus funcionários.

O empregador pode instaurar o PAT de três maneiras principais, quais sejam:

1 – Serviço Próprio

O patrão será o responsável por selecionar e adquirir alimentos com alta carga nutricional benéfica, podendo escolher distribuí-los embalados, na forma de cesta de alimentos, ou preparados e servidos na própria corporação, como refeição.

2 – Fornecimento de Alimentação Coletiva

Neste método, o chefe se exime de ter o trabalho de ter de escolher os alimentos e contrata uma empresa terceirizada — que deve sempre estar registrada no PAT — para administrar sua cozinha e refeitório, produzir refeições prontas ou entregar cestas de alimentos.

3 – Prestação de Serviço de Alimentação Coletiva

Nesta modalidade, o empregador contrata uma empresa devidamente registrada no PAT para que opere sistema de documentos de legitimação, que podem ser tickets, cupons, cheques ou cartões eletrônicos.

Desta forma, pode conceder vale-refeição para a compra de refeições prontas em estabelecimentos conveniados ou vale-alimentação, para comprar alimentos em supermercados e similares.

É importante observar que um mesmo empregador pode optar por adotar mais de um desses métodos ao mesmo tempo.

Os benefícios para empresas inscritas no PAT

Como já dissemos, o benefício principal instituído pelo PAT é a possibilidade de dedução de valores no IR da pessoa jurídica, bem como isenções de alguns encargos sociais, como FGTS e INSS.

Empresas que aderem ao PAT tem como vantagem a maior agilidade na produção e o aumento da produtividade de seus funcionários, que estarão melhor nutridos, atentos, motivados e satisfeitos, reduzindo atrasos e faltas, melhorando a integração com seu empregado, bem como a possibilidade de oferecer aos trabalhadores refeição adequada mesmo sem um refeitório ou em trânsito, fora do local de trabalho.

A opção mais vantajosa, ainda, é com certeza contratar uma empresa de confiança inscrita no programa para realizar a prestação de serviço de alimentação coletiva, como a VB.

Cartões com vale-refeição ou alimentação são mais econômicos para a empresa, ao passo que não é necessário investir em uma cozinha ou em profissionais para dirigi-la, permitindo que o próprio funcionário utilize de seu crédito como preferir, recebendo-o de maneira pontual e segura.

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