Desde o final do ano passado, as rotinas de RH foram diretamente impactadas pela aprovação da Reforma Trabalhista, que prevê novas possibilidades e regras na gestão dos funcionários.

Para garantir a conformidade dos processos e a lisura das operações da área, é importante que os profissionais conheçam, em detalhes, os termos da flexibilização.

Neste post, você entenderá um pouco mais sobre as principais mudanças ocasionadas pela Reforma Trabalhista, enfocando o impacto das normas na gestão de benefícios.

Preparado? Siga em frente e boa leitura!

O que mudou com a Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista, aprovada pelo Governo no final de 2017, altera e atualiza mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). As mudanças, já em vigor, têm impacto direto nas rotinas de RH e, por isso, precisam ser adequadamente estudadas e aplicadas.

De forma geral, as alterações nos termos de contratação e gestão de funcionários, incluindo a concessão de benefícios, conferem mais autonomia na definição de acordos entre empregadores e empregados.

Além disso, pontos específicos — tais como terceirização, férias e contribuição sindical — foram revisados e, para que sejam corretamente seguidos, exigem atenção.

Como a Reforma Trabalhista impacta a gestão de benefícios?

Para os profissionais de RH, a Reforma Trabalhista significa uma mudança de paradigmas. É preciso assegurar o cumprimento das normas e, assim, adequar algumas das rotinas da área. Entre os pontos mais sensíveis, principalmente no que compete à gestão de benefícios, é importante reforçar algumas alterações:

1. Transporte

De acordo com o novo texto, o pagamento das horas “in itinere” deixa de ser obrigatório. Na prática, significa que o tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento até o trabalho (e, depois, do trabalho até sua residência) deixa de ser computado como parte da jornada — e, assim, caso a somatória de horas ultrapasse a jornada estabelecida, dispensa-se o pagamento de horas extras.

2. Férias

A CLT prevê que todo empregado, a cada doze meses de trabalho, desfrute de 30 dias remunerados de descanso. Se for de seu desejo, também é possível converter 1/3 do período de benefício em abono pecuniário.

Com a Reforma Trabalhista, porém, as férias poderão ser segmentadas em até três ocorrências, desde que pelo menos uma delas perdure por duas semanas consecutivas.

3. Jornada de trabalho

O padrão brasileiro, assegurado pela CLT, estabelece uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, com a possibilidade de até 2 horas extras, e carga máxima de 44 horas por semana.

A partir do novo texto, será possível flexibilizar as diretrizes, segundo acordos firmados por sindicatos e empregadores. O limite de trabalho diário, por exemplo, poderá chegar a 12 horas, com limite de até 12 horas extras por semana. O teto de 220 horas mensais continuam em vigor.

4. Intervalos

No que compete aos intervalos, a regra da CLT previa que trabalhadores com jornadas de 6 ou mais horas diárias tivessem uma hora destinada à alimentação e repouso.

Com a Reforma Trabalhista, o período de intervalo pode ser restrito a 30 minutos por dia, mantendo o limite de horas trabalhadas. Ou seja: é possível que o colaborador reduza seu período de almoço para, ao fim do expediente, sair meia hora “mais cedo”.

5. Contribuição sindical

Antes da Reforma Trabalhista, a contribuição sindical era obrigatória, descontada em Folha de Pagamento e válida para todas as categorias profissionais, sindicalizadas ou não. Agora, com a alteração do texto, a contribuição passa a ser opcional e cabe ao trabalhador decidir sobre sua filiação (e contribuição) ao sindicato de sua classe.

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