O suporte à qualidade de vida dos trabalhadores tem aumentado bastante nas últimas décadas. Várias leis que garantem direitos básicos, como férias e salário mínimo, foram lentamente implementadas e aprimoradas desde o século XIX.
Um exemplo que temos hoje em dia aqui no Brasil é o Programa de Alimentação do Trabalhador. Ele garante benefícios tanto para o empregado quanto para o empregador.
No post de hoje, vamos entender um pouco mais sobre o programa e saber como isso pode ser um diferencial em sua gestão corporativa. Acompanhe!
Como aderir?
O PAT, como é abreviado, foi criado em 1976, como uma forma de assegurar a saúde nutricional dos funcionários. Por meio dele, uma empresa pode pedir redução no seu imposto de renda em um valor equivalente ao de um benefício alimentar, como vale-refeição, cesta básica ou vale-compras.
O Programa de Alimentação do Trabalhador é facultativo, ou seja, tanto empresa quanto funcionário podem escolher se vão aderir ou não. Porém, ao fazer parte do programa, a companhia deve seguir algumas exigências.
Qualquer companhia sujeita a imposto de renda que possua ao menos um funcionário está apta. A organização precisa preencher um formulário obtido na Empresa de Correios e Telégrafos ou fazer o cadastro no site do Ministério do Trabalho e Emprego, na página do PAT.
Quais os benefícios para os funcionários?
Como desde sua intenção original, o Programa de Alimentação do Trabalhador privilegia os funcionários da empresa. Por meio do PAT fica garantido que qualquer trabalhador que ganhe até 5 salários mínimos tenha acesso ao benefício.
Também é possível atender quem tem renda mais alta facultativamente, mas o valor deve ser o mesmo para todos os funcionários, independentemente do tempo de trabalho.
Como o valor do vale ou das cestas básicas não é deduzido do pagamento, o trabalhador não precisa se preocupar com perda financeira. Isso garante que ele terá o mínimo necessário para se alimentar, sejam quais forem as condições e o salário.
Quais as vantagens para o contratante?
O Programa de Alimentação do Trabalhador também é uma grande vantagem para a empresa. Primeiro, o empregador não terá custo extra para fornecer o benefício aos seus funcionários, pois um valor proporcional é descontado do imposto de renda, no máximo até 4%.
Em seguida, está o desempenho dos funcionários. Obviamente, um profissional mal alimentado tende a ter problemas de saúde com muito mais frequência. Ao garantir o mínimo de nutrição, já será possível evitar que ele perca em produtividade, o que é muito mais rentável para a empresa do que economizar no programa.
Como funciona o benefício?
O Programa de Alimentação do Trabalhador funciona conforme uma alíquota aplicada sobre o valor total utilizado para contribuir com a alimentação dos funcionários.
Exemplo: sua empresa fornece R$100,00 mensais a cada um dos 10 funcionários em benefício alimentar. Se ele for calculado dentro do salário, haverá uma incidência de 102,65% de encargos. Mesmo com a redução do imposto pela declaração, o custo final estimado será de R$1.337,50.
Se o mesmo valor for aplicado por meio do PAT, a empresa receberá um incentivo fiscal de aproximadamente R$3,00 por refeição, totalizando um desconto de R$65,67 por mês. Com a redução do imposto pela declaração, o custo final será estimado em R$594,33. Menos da metade do valor anterior.
Por fim, de acordo com a legislação que regulamenta o PAT, os benefícios não podem ser concedidos em dinheiro. Excluindo essa única hipótese, existem várias outras pelas quais o empregador pode optar. Entre elas:
a lei permite que a própria empresa prepare e sirva o alimento de seus colaboradores dentro do próprio estabelecimento;
a organização pode, também, contar com os serviços de uma empresa terceirizada para preparar e servir os alimentos dentro de suas instalações;
na modalidade alimentação, popularmente conhecida como “vale-alimentação”, o funcionário pode utilizar o benefício para comprar alimentos em supermercados;
na modalidade refeição — ou “vale-refeição”, como é conhecida —, o funcionário pode utilizar o benefício para fazer refeições em todos os restaurantes conveniados ao PAT.
na modalidade “refeições transportadas”, uma empresa terceirizada é contratada para preparar o alimento dos trabalhadores em sua própria sede e entregar no estabelecimento da empresa contratante;
a organização pode, ainda, fornecer aos colaboradores cestas de alimentos (ou cestas básicas) adquiridas de companhias conveniadas ao PAT.
Agora que você já viu os benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador, tanto para o funcionário quanto para sua empresa, é hora de se cadastrar. Quer continuar recebendo nossos conteúdos? Então, siga-nos no Facebook e no LinkedIn e fique sempre por dentro das novidades!
