PAT: entenda o que é o Programa de Alimentação do Trabalhador

O suporte à qualidade de vida dos trabalhadores tem aumentado bastante nas últimas décadas. Várias leis que garantem direitos básicos, como férias e salário mínimo, foram lentamente implementadas e aprimoradas desde o século XIX.

Um exemplo que temos hoje em dia aqui no Brasil é o Programa de Alimentação do Trabalhador. Ele garante benefícios tanto para o empregado quanto para o empregador.

No post de hoje, vamos entender um pouco mais sobre o programa e saber como isso pode ser um diferencial em sua gestão corporativa. Acompanhe!

Como aderir?

O PAT, como é abreviado, foi criado em 1976, como uma forma de assegurar a saúde nutricional dos funcionários. Por meio dele, uma empresa pode pedir redução no seu imposto de renda em um valor equivalente ao de um benefício alimentar, como vale-refeição, cesta básica ou vale-compras.

O Programa de Alimentação do Trabalhador é facultativo, ou seja, tanto empresa quanto funcionário podem escolher se vão aderir ou não. Porém, ao fazer parte do programa, a companhia deve seguir algumas exigências.

Qualquer companhia sujeita a imposto de renda que possua ao menos um funcionário está apta. A organização precisa preencher um formulário obtido na Empresa de Correios e Telégrafos ou fazer o cadastro no site do Ministério do Trabalho e Emprego, na página do PAT.

Quais os benefícios para os funcionários?

Como desde sua intenção original, o Programa de Alimentação do Trabalhador privilegia os funcionários da empresa. Por meio do PAT fica garantido que qualquer trabalhador que ganhe até 5 salários mínimos tenha acesso ao benefício.

Também é possível atender quem tem renda mais alta facultativamente, mas o valor deve ser o mesmo para todos os funcionários, independentemente do tempo de trabalho.

Como o valor do vale ou das cestas básicas não é deduzido do pagamento, o trabalhador não precisa se preocupar com perda financeira. Isso garante que ele terá o mínimo necessário para se alimentar, sejam quais forem as condições e o salário.

Quais as vantagens para o contratante?

O Programa de Alimentação do Trabalhador também é uma grande vantagem para a empresa. Primeiro, o empregador não terá custo extra para fornecer o benefício aos seus funcionários, pois um valor proporcional é descontado do imposto de renda, no máximo até 4%.

Em seguida, está o desempenho dos funcionários. Obviamente, um profissional mal alimentado tende a ter problemas de saúde com muito mais frequência. Ao garantir o mínimo de nutrição, já será possível evitar que ele perca em produtividade, o que é muito mais rentável para a empresa do que economizar no programa.

Como funciona o benefício?

O Programa de Alimentação do Trabalhador funciona conforme uma alíquota aplicada sobre o valor total utilizado para contribuir com a alimentação dos funcionários.

Exemplo: sua empresa fornece R$100,00 mensais a cada um dos 10 funcionários em benefício alimentar. Se ele for calculado dentro do salário, haverá uma incidência de 102,65% de encargos. Mesmo com a redução do imposto pela declaração, o custo final estimado será de R$1.337,50.

Se o mesmo valor for aplicado por meio do PAT, a empresa receberá um incentivo fiscal de aproximadamente R$3,00 por refeição, totalizando um desconto de R$65,67 por mês. Com a redução do imposto pela declaração, o custo final será estimado em R$594,33. Menos da metade do valor anterior.