Encargos sociais e trabalhistas: o que são e como se beneficiar?

Encargos sociais
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Os encargos sociais e trabalhistas são tributos que, por lei, as empresas precisam pagar em benefício de seus funcionários. Apesar de serem considerados muito onerosos aos empregadores, é importante conhecer esses tributos, entender as suas aplicações jurídicas e saber, afinal, de que modo é possível se beneficiar deles.

Para que a contratação de novos colaboradores seja motivo de celebração em virtude dos bons resultados alcançados pelo negócio — e não de lamentação diante de tantos impostos a pagar —, é importante se atualizar e se apropriar das orientações corretas em relação aos tributos.

Neste post, apresentamos quais são os principais encargos que uma empresa deve arcar, bem como as formas de reduzir o impacto que eles têm sobre o orçamento. Acompanhe!

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O que são encargos sociais e trabalhistas?

Os encargos sociais e trabalhistas, de forma geral, consistem em tributos que estão diretamente ligados à contratação de mão de obra para a empresa. Tais impostos são divididos em duas categoriais principais: sociais e trabalhistas.

Os encargos sociais são compreendidos como aqueles impostos que são pagos pela empresa a fim de serem revertidos em benefícios indiretos e a longo prazo aos trabalhadores.

Por encargos trabalhistas, contudo, entende-se os tributos que representam um benefício direto ao colaborador. Ou seja, constituem valores pagos além do salário, segundo normas previstas na legislação brasileira.

Quais são os principais encargos?

Agora que você já sabe, conceitualmente, o que são os encargos sociais e trabalhistas, está na hora de ver na prática quais são os principais e quais a empresa precisa ter mais atenção. Confira!

Encargos sociais

FGTS

O Fundo de Garantia é um tipo de poupança a que o trabalhador tem direito em caso de eventualidades, como demissão sem justa causa, tratamento de doenças por tempo prolongado, compra do primeiro imóvel, entre outras. Corresponde a 8% do valor do salário pago ao funcionário e o valor não é descontado da remuneração.

Previdência Social

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão do governo federal que administra benefícios à população, como aposentadoria, pensões, auxílio-acidente e outros. Toda empresa precisa depositar mensalmente para cada funcionário o imposto devido ao INSS. Esse valor pode ser descontado da folha de pagamento e a porcentagem varia de acordo com a faixa salarial.

Imposto de Renda

Profissionais que recebem renda são obrigados a pagar o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF). No caso dos contratados sob o regime da CLT, o próprio empregador deve fazer o desconto mensalmente na folha de pagamento e repassar ao governo federal.

O cálculo é feito depois de deduzirem-se do salário bruto o valor do INSS, as faltas, os atrasos e outros fatores que podem interferir no valor. A alíquota do IRPF também varia de acordo com a faixa salarial.

Encargos trabalhistas

Férias e adicional

Os trabalhadores registrados no regime CLT têm direito a 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho, além de um adicional de 1/3 do valor do salário.

Décimo terceiro salário

O 13º salário é um direito do trabalhador e corresponde ao salário de um mês trabalhado, nos casos em que o empregado tenha exercido as suas funções dentro do prazo de um ano. Trata-se de uma gratificação paga em duas parcelas aos funcionários: a primeira em novembro e a segunda em dezembro.

Vale-transporte

O vale transporte é um benefício corporativo obrigatório que a empresa fica encarregada de conceder quando o valor da locomoção do colaborador ao local de trabalho é superior a 6%. É regulamentado pela Lei nº 7.418/85 e não se trata de uma reposição salarial.

Como fazer o cálculo dos encargos sociais?

Além de conhecer quais são os principais encargos sociais que as empresas têm obrigação de suprir, é necessário que você saiba como fazer o cálculo de cada um deles, não é? É o que veremos a seguir.

FGTS

Os valores desse tributo devem ser pagos mensalmente pelas empresas junto à Caixa Econômica Federal, destinados às contas de cada colaborador. O valor do FGTS precisa ser depositado até o 7º dia de cada mês, cuja alíquota representa 8% da remuneração do funcionário.

Agora, se o contrato de trabalho for de aprendizagem, esse montante obrigatório cai para 2%. Além do mais, caso a empresa demita o empregado sem uma justa causa, precisará pagar uma indenização de 40% de todo o valor do FGTS depositado durante o período trabalhado.

INSS

Os valores pagos pelas empresas referentes ao INSS devem ser recolhidos até 20º dia de cada mês e as alíquotas variam segundo os vencimentos do colaborador. Por exemplo: 8% sobre a remuneração de até R$1.556,94; 9% sobre a remuneração de R$1.556,95 a R$2.594,92; e 11% sobre a remuneração de R$2.594,93 até R$5.189,82.

Como fazer o cálculo dos encargos trabalhistas?

É importante saber, também, como fazer o cálculo dos principais encargos trabalhistas, ou seja, aqueles tributos desfrutados pelos trabalhadores em um curto espaço de tempo. Veja:

  • Férias e adicional: para calcular as férias, basta somar o salário com 1/3 da remuneração, acrescentando outros eventuais benefícios, como hora extra. Exemplo: Se o colaborador recebe R$900,00 por mês, é necessário dividir esse valor por três e somar o rendimento com o seu resultado (R$900,00 / 3 = 300 + 900 = R$1.200,00);
  • 13º salário: O 13º deve ser pago em duas parcelas nos meses de novembro e dezembro e é proporcional a 1/12 do salário anual do funcionário. Ou seja, se o profissional trabalhou 12 meses, receberá o valor integral do seu salário no 13º. Mas se esteve na empresa por somente seis meses, por exemplo, receberá metade dessa quantia;
  • Vale-transporte: A empresa é obrigada a pagar pelo transporte para o colaborador ir e vir do trabalho quando esse valor é superior a 6% do salário que ele recebe. O empregador pode descontar essa porcentagem do salário, mas deve arcar com o restante dos custos com o deslocamento.

Como o pagamento desses encargos beneficiam uma empresa?

Diante de tantos encargos sociais e trabalhistas (não listamos todos), você deve estar pensando: como a empresa pode se beneficiar deles, afinal? Como é possível diminuir os seus impactos no orçamento? De diferentes formas.

Em primeiro lugar, estar em conformidade com a lei é uma prática de gestão de benefícios que evita problemas com a justiça e possíveis indenizações extremamente onerosas. Além disso, é importante considerar que, apesar de serem obrigatórios, os encargos sociais e trabalhistas podem ser transformados em elementos motivacionais aos funcionários.

No que diz respeito à questão financeira, especificamente, uma das formas de garantir um impacto menor dos encargos sobre o orçamento da empresa é a redução no imposto de renda. Isso porque o governo permite que as organizações deduzam o pagamento de alguns tributos de seus impostos. Alguns exemplos são o vale-refeição, o vale-alimentação e o vale-cultura.

Outra forma de desonerar a folha de pagamentos da empresa é analisar a possibilidade da terceirização de algumas atividades. Para isso, o gestor deve calcular quanto custa para a empresa cada colaborador e comparar com o preço dos serviços oferecidos por uma terceirizada. Se forem menores, vale a pena contratar terceirizados.

Os encargos sociais e trabalhistas são obrigações de toda empresa e devem ser encarados com bastante seriedade pelos gestores. O pagamento incorreto desses tributos pode ter consequências sérias tanto para a empresa quanto para os colaboradores. Mas é importante frisar, aliás, que pode ser bastante estratégico oferecer benefícios extras (opcionais) aos funcionários, visando aumentar a produtividade, melhorar o clima organizacional, valorizar e reconhecer o desempenho das equipes.

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