É muito comum que as pessoas confundam os regimes de menor aprendiz e estágio, ainda que o primeiro seja regulado pela CLT e o segundo pela lei nº11.788/2011.

Isso ocorre porque os dois modelos visam a aquisição de experiência profissional e devem respeitar as horas de estudo do colaborador.

Contudo, para efeitos jurídicos, menor aprendiz e estagiário encontram-se em situações completamente distintas.

Abaixo, você encontrará as principais características de cada regime e entenderá qual deles melhor atende às necessidades da sua empresa. Continue!

O que é estágio?

Estágio é uma espécie de ato educacional, ou seja, atividade com a finalidade de preparar o aluno para o trabalho produtivo, sendo parte do currículo obrigatório da instituição de ensino (estágio obrigatório) ou uma atividade complementar ao curso (estágio não obrigatório).

As funções realizadas pelo estagiário dizem respeito a parte prática da formação adquirida em um curso e são orientadas por um supervisor indicado pela parte concedente.

O que é regime de menor aprendiz?

O menor aprendiz é o profissional inserido em um programa de aprendizagem. Nele, o jovem, inicialmente, participa de atividades teóricas e práticas mais simples, aumentando gradualmente a complexidade do trabalho até que ele domine integralmente a profissão.

Contudo, é importante destacar que, diferentemente do estágio, nessa hipótese há formação de vínculo de emprego, embora com algumas modificações.

Quais são as diferenças entre estágio e regime de menor aprendiz?

Confira ponto a ponto as principais distinções entre estágio e regime de menor aprendiz:

1. Registro profissional

A relação de estágio não exige a anotação na carteira de trabalho. O vínculo, os direitos e os deveres das partes são documentados em um termo de compromisso.

Já no caso do menor aprendiz, essa anotação é obrigatória e deve conter todas as características específicas de tal condição, além de, muitas vezes, ser complementada com um contrato escrito.

2. Requisitos para formação do contrato

O estágio exige o cumprimento dos seguintes requisitos para ser válido e não caracterizar o vínculo de emprego:

  • o estudante deve estar regularmente matriculado e frequentando o curso de nível médio, técnico, especial ou superior;

  • a empresa deve firmar um contrato (termo de compromisso) com a instituição de ensino e com o estagiário;

  • as atividades devem ser realizadas em horários compatíveis com a grade escolar;

Já os requisitos para formação do contrato de menor aprendiz são os seguintes:

  • anotação na CTPS;

  • matrícula e frequência na escola, no caso de aprendiz que não concluiu o ensino médio;

  • matrícula em programa de aprendizagem orientado por entidade de formação técnico-profissional metódica (escolas técnicas ou profissionalizantes, como SENAC, SENAI etc.)

Em ambos os casos, o prazo máximo do contrato é de 2 anos, mas pode ser excedido caso o profissional seja portador de deficiência.

3. Quem pode ser

O estágio pode ser concedido a qualquer pessoa com mais de 16 anos, ao passo que o regime de menor aprendiz pode conter pessoas de 14 a 24 anos.

4. Remuneração

Apenas o estágio não obrigatório é remunerado por lei, contudo sem o pagamento de direitos trabalhistas. O estagiário nessa condição recebe uma bolsa-auxílio e tem direito apenas aos 30 dias de férias anuais.

Por sua vez, o menor aprendiz recebe obrigatoriamente o valor da hora em fração proporcional ao salário-mínimo, além dos demais direitos trabalhistas.

5. Benefícios

As regras de benefícios não são uniformes, de modo que apenas alguns são obrigatórios. Veja o quadro comparativo:

 

Vale -Transporte

Auxílio Saúde

Vale-alimentação

Vale combustível

Férias

Seguro contra acidentes pessoais

Outras verbas trabalhistas da CLT

Estágio obrigatório

facultativo

facultativo

facultativo

facultativo

obrigatório

obrigatório

Não se aplica

Estágio não obrigatório

obrigatório

facultativo

facultativo

facultativo

obrigatório

obrigatório

Não se aplica

Menor aprendiz

obrigatório

facultativo

facultativo

facultativo

obrigatório

facultativo

obrigatório

De todo modo, ao observar a quantidade de benefícios facultativos (opcionais), fica nítida a ampla a margem para criação de um programa de incentivos para esses colaboradores.

Com efeito, a empresa pode utilizar os regimes de estágio e menor aprendiz para atrair novos talentos, combinando benefícios atrativos e oportunidades de crescimento profissional. Isso, é claro, se cumprir rigorosamente as regras da CLT e da lei 11.788/2011.

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