4 opções de isenção de encargo social para pequenas empresas

Independentemente do porte da empresa, os encargos sociais incidentes sobre quem gera empregos no Brasil costumam ser proibitivos. Para os pequenos negócios, sobreviver neste cenário vira uma aventura.

Mas, apesar do torniquete apertado da nossa legislação trabalhista, é possível adotar algumas práticas para reduzir um pouco o peso destes encargos sociais. Confira a seguir algumas práticas que podem aliviar o caixa da sua empresa:

1. Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Criado pela lei nº 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto nº 5 de 1991, o PAT tem por objetivo aprimorar a condição nutricional dos trabalhadores, melhorando sua saúde e prevenindo doenças do trabalho.

Para estimular a adesão das empresas, o PAT permite que elas deduzam até 4% do seu Imposto de Renda por conta das despesas com alimentação dos próprios trabalhadores.

Embora seja possível a adesão ao PAT por meio da autogestão (quando a própria organização assume a responsabilidade pela produção e distribuição das refeições), a contratação de um fornecedor de serviços de alimentação coletiva através de cartões de alimentação para convênios com supermercados ou cartões refeição para acesso à rede de restaurantes credenciados é a opção mais escolhida principalmente pelas pequenas empresas.

2. Vale-Cultura

Por meio do Vale-Cultura a empresa oferece aos seus colaboradores um benefício mensal de R$ 50 para aquisição de livros, ingressos para cinema, teatro ou outras atividades culturais. É destinado, prioritariamente, aos trabalhadores com renda de até 5 salários mínimos.

A empresa que aderir ao programa, que é uma iniciativa do Ministério da Cultura, pode deduzir até 1% do seu Imposto de Renda para reduzir suas despesas com o benefício.

3. Terceirização

Você já calculou o custo exato de cada colaborador da sua empresa? E já avaliou o retorno que o trabalho dele representa nas suas contas?

Em muitos casos, a substituição de um empregado fixo por um contratado por meio de uma empresa terceirizada pode representar uma considerável economia. Em atividades como limpeza ou serviços de entregas, por exemplo, para os quais não há uma demanda constante, pode ser uma estratégia muito interessante.

Lembre-se de que os encargos sociais podem representar mais do que o dobro dos custos com o salário de seus empregados. Com a terceirização, você reduz este custo.

4. INSS sobre verbas indenizatórias

A contribuição ao INSS é um dos principais encargos que oneram a folha de pagamentos. Ele deve incidir sobre todos os pagamentos de natureza salarial feito aos trabalhadores registrados. Não deve incidir, porém, sobre os desembolsos pagos aos empregados a título de verbas indenizatórias.

Esses pagamentos são aqueles destinados a ressarcir o trabalhador por alguma pendência relacionada à sua atividade, como o adicional noturno e o auxílio-doença, por exemplo.

Entretanto, é comum que as empresas incluam estes desembolsos no cálculo dos encargos devidos, juntamente aos pagamentos de natureza salarial. Com o apoio de uma assessoria jurídica é possível identificar estes desembolsos indevidos, reduzindo sensivelmente esta despesa.

Estas são algumas alternativas que as empresas podem lançar mão para reduzir os custos dos encargos sociais sobre o seu faturamento. Avalie quais delas poderiam ser implementadas na sua empresa.

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